June 02, 1981
Lei Ordinária
- Lei nº 6.915 de 01/06/1981. CRIA A 11 REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RESPECTIVO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.917 de 01/06/1981. AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
- Lei nº 6.916 de 01/06/1981. AUTORIZA A REVERSÃO, A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Decreto
- Decreto nº 86.053 de 01/06/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.052 de 01/06/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.048 de 01/06/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.049 de 01/06/1981. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DA FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.051 de 01/06/1981. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.050 de 01/06/1981. CONSTITUI A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO, APROVA O SEU ESTATUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.045 de 01/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.047 de 01/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, NO ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 86.046 de 01/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO COSTA PINTO, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.