December 18, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.897 de 17/12/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.896 de 17/12/1981. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.751 de 16/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.750 de 16/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 65.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.749 de 16/12/1981. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.752 de 17/12/1981. DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA AO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.