February 17, 1982
Decreto
- Decreto nº 86.919 de 16/02/1982. INCLUI ITEM NO ARTIGO 1 DO DECRETO 75.539, DE 26 DE MARÇO DE 1975, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 86.916 de 15/02/1982. REABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1981, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 86.559, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1981.
- Decreto nº 86.925 de 16/02/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DE AREAS ADICIONAIS CONTIGUAS AO CANTEIRO DE OBRAS, AS DE PRESERVAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE PORTO PRIMAVERA E AS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE VILAS RESIDENCIAIS PARA POSTERIOR REVENDA DA CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.926 de 16/02/1982. AUTORIZA A INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S.A. - ICC A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 86.923 de 16/02/1982. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
- Decreto nº 86.920 de 16/02/1982. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
- Decreto nº 86.921 de 16/02/1982. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
- Decreto nº 86.924 de 16/02/1982. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
- Decreto nº 86.928 de 16/02/1982. AUTORIZA A PETROBRAS FERTILIZANTES S.A. - PETROFERTIL, A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.