June 09, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.250 de 07/06/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A AREA COMPREENDIDA PELOS IMOVEIS SITOS, RESPECTIVAMENTE, NAS RUAS ALEXANDRE MACKENZIE, 78, 82 E 84, CAMERINO 82/84 E SENADOR POMPEU, 99, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO ONDE SERA INSTALADA A REGIÃO DE OPERAÇÕES CENTRO LESTE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NAQUELA CIDADE, A CARGO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL.
- Decreto nº 87.266 de 07/06/1982. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 110.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.255 de 07/06/1982. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NOS MUNICIPIOS DE TURMALINA E POPULINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTITUIDO DE PARTE DA 'FAZENDA SANTA RITA' E COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 87.254, DE 07 DE JUNHO DE 1982.
- Decreto nº 87.249 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.258 de 07/06/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA SOVIETICO 'PROFESSOR STOCKMAN' PARA REALIZAR NA REGIÃO DO ESTUARIO DO RIO AMAZONAS E EM AGUAS ADJACENTES OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 87.252 de 07/06/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SÃO FRANCISCO LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BARRA DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 87.254 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NOS MUNICIPIOS DE TURMALINA E POPULINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.259 de 07/06/1982. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.821.065.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.265 de 07/06/1982. ABRE A CAMARA DOS DEPUTADOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.