July 02, 1982
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 87.349 de 01/07/1982. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 86.763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'REGULA OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto nº 87.351 de 01/07/1982. OUTORGA CONCESSÃO A REDE AUTONOMISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.350 de 01/07/1982. DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 69 de 30/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.917, DE 12 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 70 de 30/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.916, DE 08 DE JANEIRO DE 1982, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS OFICIOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS'.