August 18, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.470 de 16/08/1982. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 559.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.468 de 16/08/1982. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 906.980.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.466 de 16/08/1982. ABRE AOS MINISTERIOS MILITARES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 15.910.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.469 de 16/08/1982. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 255.263.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.477 de 16/08/1982. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 75.117.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.471 de 16/08/1982. ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 69.475.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.463 de 16/08/1982. ABRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 66.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.461 de 16/08/1982. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 900.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.464 de 16/08/1982. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DE DIVERSOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 160.630.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.