October 07, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.664 de 05/10/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MIRASSOL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 87.681 de 05/10/1982. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, EM FAVOR DE RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.560.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.663 de 05/10/1982. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO PRINCESA D'OESTE DE CAMPINAS LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.680 de 05/10/1982. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.199.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.668 de 05/10/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CELEIRO DE HUMAITA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE HUMAITA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 87.666 de 05/10/1982. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE RIO LARGO S/A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto nº 87.661 de 05/10/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.679 de 05/10/1982. ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA E A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 185.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.662 de 05/10/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.