October 19, 1982
Lei Ordinária
- Lei nº 7.044 de 18/10/1982. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, REFERENTES A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO DE 2 GRAU.
- Lei nº 7.042 de 18/10/1982. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.043 de 18/10/1982. RESTABELECE A VALIDADE DE CONCURSO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS.
- Lei nº 7.041 de 18/10/1982. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E A FUSÃO DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.
Decreto