November 01, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.745 de 29/10/1982. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO PARA A COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA EM WASHINGTON, APROVADO PELO DECRETO 70.872 DE 25 DE JULHO DE 1972.
- Decreto nº 87.743 de 29/10/1982. FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- Decreto nº 87.744 de 29/10/1982. FIXA O ÇÕEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTO NA LEI 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.746 de 29/10/1982. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 69.442 DE 29 DE OUTUBRO DE 1971 QUE INSTITUI A COMISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA EUROPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.