November 25, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.864 de 23/11/1982. ALTERA O DECRETO 79.208, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Decreto nº 87.865 de 24/11/1982. CRIA CONSULTORIA ESPECIAL NO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
- Decreto nº 87.862 de 23/11/1982. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 174, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1977, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 87.866 de 24/11/1982. ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA SEDE E A SUBORDINAÇÃO DO 33 BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO NO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.863 de 23/11/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 87.861 de 23/11/1982. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'REDONDA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARACATI, NO ESTADO DO CEARA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 60.465, DE 14 DE MARÇO DE 1967, ALTERADO PELOS DECRETOS 61.106, DE 28 DE JULHO DE 1967, 68.085, DE 19 DE JANEIRO DE 1971, 75.147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974, E 82.884, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978.