December 22, 1982
Lei Ordinária
- Lei nº 7.082 de 21/12/1982. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Lei nº 7.080 de 21/12/1982. ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.076 de 21/12/1982. AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL A TRANSFERIR, PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, BENS IMOVEIS LOCALIZADOS EM SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Lei nº 7.084 de 21/12/1982. ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.
- Lei nº 7.078 de 21/12/1982. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Lei nº 7.074 de 21/12/1982. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A VENDER OU DOAR BENS IMOVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 7.085 de 21/12/1982. MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
- Lei nº 7.081 de 21/12/1982. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.073 de 21/12/1982. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 87.971 de 21/12/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.956 de 21/12/1982. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 87.957 de 21/12/1982. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL SENAPOLIS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BOCA DO ACRE E LABREA, ESTADO DO AMAZONAS, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA REFORMA AGRARIA FIXADA PELO DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E 85.075, DE 27 DE AGOSTO DE 1980.
- Decreto nº 87.970 de 21/12/1982. CONCEDE A COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE - CBC AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL AUTORIZADO.
- Decreto nº 87.953 de 21/12/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.963 de 21/12/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.955 de 21/12/1982. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 87.960 de 21/12/1982. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 87.959 de 21/12/1982. ALTERA OS DECRETOS 77.701, DE 31 DE MAIO DE 1976, 78.541, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976 E 87.279, DE 14 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS CATEGORIAS DE DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.