December 27, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.983 de 23/12/1982. FIXA OS EFETIVOS DO EXERCITO PARA 1983.
- Decreto nº 87.982 de 23/12/1982. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1983.
- Decreto nº 87.985 de 23/12/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO INTERMEDIARIA DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.986 de 23/12/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO OCEANOGRAFICO FRANCES 'CAPRICORNE' PARA REALIZAR NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 87.984 de 23/12/1982. CONCEDE A COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA - COFAVI AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.