January 07, 1983
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.004 de 06/01/1983. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.006 de 06/01/1983. REVIGORA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 1.627, DE 1978.
- Decreto-Lei nº 2.003 de 06/01/1983. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.005 de 06/01/1983. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS OFICIOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.