June 16, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.401 de 14/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 140.259.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.395 de 14/06/1983. ABRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA E A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.193.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.396 de 14/06/1983. ABRE AO SUBANEXO TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 22.800.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.399 de 14/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 53.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.403 de 14/06/1983. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 999.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.400 de 14/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.107.656.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.398 de 14/06/1983. ABRE AOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA E EXERCITO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.397 de 14/06/1983. ABRE AOS SUBANEXOS TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 23.630.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.402 de 14/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 680.240.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 282, DE 14 DE JUNHO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 453.256.608,00 (quatrocentos e Cinquenta e Tres Milhões, Duzentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 283, DE 14 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 45.847.515,36 (quarenta e Cinco Milhões, Oitocentos e Quarenta e Sete Mil, Quinhentos e Quinze Cruzeiros e Trinta e Seis Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 284, DE 14 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 179.960.500,00 (cento e Setenta e Nove Milhões, Novecentos e Sessenta Mil e Quinhentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 285, DE 15 DE JUNHO DE 1983. Prorroga por 120 (cento e Vinte) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 52, de 1980, que Investiga o Funcionamento do Mercado Financeiro do Pais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 286, DE 15 DE JUNHO DE 1983. Prorroga, por 120 (cento e Vinte) Dias, o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 99, de 1982, que Investiga a Crise Na Previdencia Social Brasileira.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 287, DE 15 DE JUNHO DE 1983. Prorroga por 120 (cento e Vinte) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 1, de 1983 que Investiga Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.