July 28, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.552 de 26/07/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 880.171.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.551 de 26/07/1983. ABRE AO SENADO FEDERAL E A JUSTIÇA ELEITORAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 89.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.548 de 26/07/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, CABO FRIO E ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SALVADOR, ESTADO DA BAHIA E RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 88.555 de 26/07/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL E DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 842.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.550 de 26/07/1983. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 10.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.549 de 26/07/1983. CONCEDE A COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE - CBC AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DO SEU CAPITAL AUTORIZADO.
- Decreto nº 88.554 de 26/07/1983. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 228.738.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.553 de 26/07/1983. ABRE AOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DAS MINAS E ENERGIA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.626.688.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.