August 17, 1983
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 88.622 de 15/08/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 50.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.625 de 16/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 700.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.620 de 15/08/1983. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 143.200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.623 de 15/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.621 de 15/08/1983. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - PROGRAMAS ESPECIAIS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.816.320.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.626 de 16/08/1983. ESTABELECE NORMAS PARA O ESCOAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E ESTOCAGEM DE ALCOOL PARA FINS ENERGETICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.624 de 15/08/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.850.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.