October 20, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.887 de 19/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMAQUÃ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 88.886 de 19/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.885 de 18/10/1983. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 21, DE 22 DE OUTUBRO DE 1981, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 88.888 de 19/10/1983. DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE EMERGENCIA NA AREA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.