October 26, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.895 de 24/10/1983. ABRE AO SUBANEXO TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.600.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.905 de 24/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E DOS DEPARTAMENTOS DA POLICIA FEDERAL E DE ADMINISTRAÇÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.765.110.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.898 de 24/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.745.950.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.908 de 24/10/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.626.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.896 de 24/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 13.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.904 de 24/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.555.023.000,00 EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.892 de 24/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 19.005.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.917 de 25/10/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PLANALTO DE ARAGUARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 88.901 de 24/10/1983. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO-RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 695.276.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.