November 08, 1983
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7138, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 72 da Lei 5.108, de 21 de Setembro de 1966 - Codigo Nacional de Transito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7137, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Reestruturação de Cargos e Funções de Confiança do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Funcionais do Grupo-atividades de Apoio Judiciario, Dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983. Fixa os Valores de Retribuição das Categorias Funcionais de Tecnico de Meteorologia Aeronautica e Tecnico de Programação e Operação de Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo, e da Outras Providencias.