July 06, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7206, DE 05 DE JULHO DE 1984. Fixa a Data da Eleição Dos Vereadores Dos Municipios Criados pela Lei 7.009, de 1 de Julho de 1982, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7207, DE 05 DE JULHO DE 1984. Renova, Ate 5 de Agosto de 1985, o Prazo de Validade do Concurso de Fiscal de Tributos Federais que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7208, DE 05 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre a Escala de Niveis de Classificação Dos Cargos de Provimento em Comissão, Integrantes do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria-geral do Tribunal de Contas da União, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7204, DE 05 DE JULHO DE 1984. Reajusta os Atuais Valores de Vencimentos e Proventos Dos Servidores Ativos e Inativos do Senado Federal, Bem Como os das Pensões, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7205, DE 05 DE JULHO DE 1984. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores da Camara Dos Deputados e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 89922, DE 05 DE JULHO DE 1984. Renova por 10 (dez) Anos, as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona, para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
- DECRETO Nº 89923, DE 05 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa.
- DECRETO Nº 89924, DE 05 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre o Montante do Capital Social da Ferritas Magneticas S.a. - Fermag.
- DECRETO Nº 89925, DE 05 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras e Suas Controladas a Promoverem Aumento de Capital Social.