July 10, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89928, DE 09 DE JULHO DE 1984. Regulamenta Disposições da Lei 5.887, de 31 de Maio de 1973, Alteradas pela Lei 6.980, de 29 de Março de 1982, Referentes Ao Regime Juridico do Diplomata.
- DECRETO Nº 89930, DE 09 DE JULHO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar No Valor de Cr$ 53.128.641.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89931, DE 09 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.400.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89929, DE 09 DE JULHO DE 1984. Promulga o Acordo Geral de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Moçambique.