July 18, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89965, DE 17 DE JULHO DE 1984. Cria Emprego Na Tabela Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89966, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 19.825.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89967, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar, No Valor de Cr 29.133.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89968, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 48.200.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89969, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre a Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar No Valor de Cr 2.183.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89970, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre Aos Ministerios da Previdencia e Assistencia Social, da Saude e do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar No Valor de Cr 8.725.430.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89971, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, o Credito Suplementar No Valor de Cr 35.884.332.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89972, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar No Valor de Cr 30.045.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89973, DE 17 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Geral o Credito Suplementar No Valor de Cr 42.500.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.