August 14, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90041, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Guarapuava, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 90042, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'peninsula do Cavernoso', Situado No Municipio de Guarapuava, No Estado do Parana, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria Fixada Pelo Decreto 90.041, de 13 de Agosto de 1984.
- DECRETO Nº 90043, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Novo Mexico', Situado No Municipio de Colider, Desmembrado do Municipio de Chapada Dos Guimarães, No Estado de Mato Grosso, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 84.523, ...
- DECRETO Nº 90044, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Canarana, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 90045, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Constituido de Parte da 'gleba Cascalheira', Situado No Municipio de Canarana, No Estado de Mato Grosso, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 90.044, de 13 de Agosto de 1984.
- DECRETO Nº 90046, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Eleva o Capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- DECRETO Nº 90047, DE 13 DE AGOSTO DE 1984. Concede a Companhia Siderurgica Paulista-cosipa (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento do Seu Capital Social.