August 21, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90084, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
- DECRETO Nº 90085, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Especial No Valor de Cr 11.500.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90086, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. Institui o 'ano Bach'.
- DECRETO Nº 90087, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Federal de Educação.