August 24, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90096, DE 23 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Restituição de Saldos das Contas a que Se Refere o Artigo 22 do Decreto 89.265, de 29 de Dezembro de 1983, que Estabeleceu as Normas de Execução Orçamentaria e Definiu a Programação Financeira para o Exercicio de 1984.
- DECRETO Nº 90097, DE 23 DE AGOSTO DE 1984. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Suplementar No Valor de Cr 1.137.000.0o0,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90098, DE 23 DE AGOSTO DE 1984. Aprova Alteração Introduzida No Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.p.r.m.
- DECRETO Nº 90099, DE 23 DE AGOSTO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
- DECRETO Nº 90100, DE 23 DE AGOSTO DE 1984. Renova as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.