November 06, 1984
Lei Ordinária
- Lei nº 7.242 de 05/11/1984. ALTERA A ESTRUTURA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7239, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede Pensão Especial Ao Frei Peregrino Maria Carneiro de Lima - Osm.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7240, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984. Fixa os Valores de Retribuição da Categoria Funcional de Engenheiro de Pesca, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, Codigo Ns-900, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7241, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede Pensão Especial Ao Frei Jose Maria Carneiro de Lima - Osm.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7242, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera a Estrutura de Categorias Funcionais do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, de que Trata a Lei 5.920, de 19 de Setembro de 1973, e da Outras Providencias.