June 28, 1985
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 91373, DE 27 DE JUNHO DE 1985. Abre a Presidencia da Republica, o Credito Suplementar No Valor de Cr$ 54.800.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91374, DE 27 DE JUNHO DE 1985. Abre a Justiça Eleitoral o Credito Suplementar No Valor de Cr 460.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91375, DE 27 DE JUNHO DE 1985. Abre Ao Ministerio Dostransportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 6.900.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91376, DE 27 DE JUNHO DE 1985. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Suplementar No Valor de Cr 2.166.061.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91377, DE 27 DE JUNHO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar No Valor de Cr 353.622.040.000 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91378, DE 27 DE JUNHO DE 1985. Autoriza a Universidade Federal de Uberlandia a Permutar Com o Estado de Minas Gerais os Imoveis que Especifica.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 75 de 28/06/1985. AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 3.564.427.256 (TRES BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS).
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 28/06/1985. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 14.659.239.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS).