July 01, 1985
Lei Complementar
Decreto
- DECRETO Nº 91379, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Comissão Interministerial para Elaborar Programa de Irrigação de Um Milhão de Hectares No Poligono das Secas.
- Decreto nº 91.379 de 28/06/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO DE UM MILHÃO DE HECTARES NO POLIGONO DAS SECAS.