November 11, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91899, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Itajuba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 91900, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1985. Institui o 'dia Nacional do Urbanismo'.
- DECRETO Nº 91901, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Ciencias da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras do Distrito Federal.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 126, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1985. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Art.11 do Decreto-lei Federal 554, de 25 de Abril de 1969.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 127, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal de Muniz Freire, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 30.769.788 (trinta Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Cruzeiros), para o Fim que Especifica.