November 19, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91936, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Aos Ministerios das Comunicações e Dos Transportes, em Favor de Unidades Orçamentarias da Administração Direta, o Credito Suplementar de Cr 30.232.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Ao Orçamento da União, em Favor de Diversos Orgãos, os Creditos Suplementares de Cr 10.316.660.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91938, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Programa Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cr 32.500.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cr 14.313.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91940, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Ao Subanexo Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr$ 25.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91941, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Agricultura em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 9.900.000.000 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91942, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Trabalho em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 3.707.950.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91943, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional e da Escola Superior de Guerra, e Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cr 1.292.207.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91944, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Escola de Administração Fazendaria, o Credito Suplementar No Valor de Cr 10.000.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza a Prefeitura Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.672.261.865 (um Bilhão, Seiscentos e Setenta e Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Cinco Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 130, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 194 da Lei 744, de 28 Novembro de 1975, do Municipio de Itapolis, Estado de São Paulo.