March 10, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92446, DE 07 DE MARÇO DE 1986. Promulga a Emenda Ao Artigo Xxi da Convenção Sobre o Comercio Internacional das Especies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção.
- DECRETO Nº 92447, DE 07 DE MARÇO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Sergipe S/a, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 92448, DE 07 DE MARÇO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Tv Coligadas de Santa Catarina S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.