April 11, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92531, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Criação de Funções de Confiança Na Tabela Permanente do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92532, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Criação de Funções No Quadro Permanente do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92533, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Participação Majoritaria da União No Capital Votante da Companhia Vale do Rio Doce - C.v.r.d. e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92534, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Fixa, para o Exercicio de 1986, o Limite Global de Importações Atraves da Zona Franca de Manaus, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92535, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Odontologia da Universidade Estadual de Feira de Santana.
- DECRETO Nº 92536, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Outorga Concessão a Televisão Santa Cruz Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia.