June 05, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7480, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Distrito Federal a Abrir Credito Especial de Cz 35.291.000,00 e Altera o Orçamento para o Exercicio de 1986.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7481, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Reajusta a Pensão Especial Mensal Concedida a Jandira Carvalho de Oliveira Cafe, Viuva do Ex-presidente da Republica João Cafe Filho.
Decreto
- DECRETO Nº 92746, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica-cientifica e Tecnologica Entre a Republica Federativa do Brasil e a Libia.
- DECRETO Nº 92747, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Costa do Marfim.
- DECRETO Nº 92748, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre a Reestruturação das Carreiras de Magisterio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 92744, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Fundação Santo Andre.
- DECRETO Nº 92745, DE 04 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Fundação João Pinheiro.