June 13, 1986
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 92772, DE 12 DE JUNHO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Uirapuru Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 92773, DE 12 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Clube de Blumenau Ltda., para a Radio Clube de Indaial Ltda.
- DECRETO Nº 92774, DE 12 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Para, a Explorar, Atraves da Fundação de Telecomunicações do Para-funtelpa, Na Cidade de Belem, Estado do Para, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92775, DE 12 DE JUNHO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Fundação Emissora Rural a Voz de São Francisco, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 92776, DE 12 DE JUNHO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Fundação Emissora Rural a Voz de São Francisco, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 92777, DE 12 DE JUNHO DE 1986. Outorga Concessão a Tv Pampa Zona Sul Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.