June 27, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92833, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Cria Comissão Interministerial e Comissão de Honra do Projeto Brasil-frança.
- DECRETO Nº 92826, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'lagoa do Mineiro' Ou 'corrego do Mineiro', Situado Nos Municipios de Acarau e Itapipoca, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 de Maio de 1986 E...
- DECRETO Nº 92827, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'são João' Ou 'cantagalo', Tambem Conhecido por 'coronel Ari', Situado Nos Municipios de Pontes e Lacerda e de Vila Bela da Santissima Trindade, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de ...
- DECRETO Nº 92828, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'lote Gato Preto', Situado No Municipio de Alto Araguaia, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92829, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Paraporã', Situado No Municipio de São Domingos do Capim, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92830, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado Fazenda Alegre, Situado No Municipio de Araguaina, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.690, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92831, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'lote 50', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92832, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Inga', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 8.627.902,38 (oito Milhões, Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Novecentos e Dois Cruzados e Trinta e Oito Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cz 493.968.800,00 (quatrocentos e Noventa e Tres Milhões, Novecentos e Sessenta e Oito Mil e Oitocentos Cruzados) o Montante de Sua Divida Consolidada.