July 18, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7522, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7523, DE 17 DE JULHO DE 1986. Cria a Decima Quarta Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7524, DE 17 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Manifestação, por Militar Inativo, de Pensamento e Opinião Politicos e Filosoficos.
Decreto
- DECRETO Nº 92932, DE 17 DE JULHO DE 1986. Altera a Subordinação de Organizações Militares do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92934, DE 17 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo Regional 1).
- DECRETO Nº 92933, DE 17 DE JULHO DE 1986. Altera Efetivos de Oficiais-generais do Exercito.
- DECRETO Nº 92935, DE 17 DE JULHO DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis do Centro Cibernetico Gay-lussac.
- DECRETO Nº 92936, DE 17 DE JULHO DE 1986. Autoriza o Funcionamento do Curso de Graduação de Professores para a Parte de Formação Especial do Curriculo de Ensino de Segundo Grau, da Faculdade Itu, No Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 92937, DE 17 DE JULHO DE 1986. Autoriza o Funcionamento da Universidade do Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 92938, DE 17 DE JULHO DE 1986. Outorga a Concessão a Radio Amarela Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondonia.