October 16, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. Promulga a Convenção 148 Sobre a Proteção Dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos a Contaminação do Ar, Ao Ruido as Vibrações No Local de Trabalho.
- DECRETO Nº 93414, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. Altera o Decreto 88.626, de 16 de Agosto de 1983, que 'estabelece Normas para o Escoamento, Comercialização e Estocagem de Alcool para Fins Energeticos, e da Outras Providencias'.
- Decreto nº 93.413 de 15/10/1986. PROMULGA A CONVENÇÃO 148 SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUIDO AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO.