October 30, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93480, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. Exige Registro Profissional para Reclassificação e Ingresso Nas Categorias Funcionais do Grupo-arquivo do Serviço Civil do Poder Executivo.
- DECRETO Nº 93481, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Atuação da Administração Federal No que Concerne as Pessoas Portadoras de Deficiencias, Institui a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia - Corde, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93479, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Afastamento, a Serviço, Dos Servidores das Empresas que Indica.
- DECRETO Nº 93482, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio do Trabalho, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 200.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93483, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre Atribuições do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Vincula a Esse Ministerio a Comissão Nacional de Meteorologia - Coname, Altera Dispositivos da Legislação do Instituto Nacional de Meteorologia - Inemet, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93484, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 16 do Decreto 89.496, de 29 de Março de 1984, Alterado Pelo Decreto 90.309, de 16 de Outubro de 1984 e Pelo Decreto 90.991, de 26 de Fevereiro de 1985, que Dispõem Sobre a Politica Nacional de Irrigação.