December 03, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93635, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera a Denominação do Curso de Tecnologo em Processamento de Dados, Ministrado Pelas Faculdades Integradas de Ibirapuera.
- DECRETO Nº 93636, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'saco Ii', No Municipio de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para a Execução do Programa de Irrigação ...
- DECRETO Nº 93637, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Terra de Montes Claros Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 93638, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Bahiana de Jequie Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jequie, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 93639, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora do Maranhão S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 93640, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Caceres Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Caceres, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 93641, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Piracicaba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 93642, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Ciencias da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras do Norte de Minas.
- DECRETO Nº 93643, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras do Norte de Minas.
- DECRETO Nº 93644, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 56.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 323 de 03/12/1986. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR, EM 691.000.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE CRUZADOS), ATRAVES DE EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TIPO REAJUSTAVEIS - ORTE/RS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 322 de 03/12/1986. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 127.680.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS).