December 19, 1986
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera a Redação do Paragrafo 4 do Artigo 5 do Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO LEI Nº 2307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Operações de Credito e Financiamento, No Ambito da Administração Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 93789, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Cassa a Concessão Outorgada a Radio Palmeira D'oeste Limitada, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Palmeira D'oeste, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 93790, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Cristal Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cristalandia, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 93791, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Difusora Industrial Nova Serrana Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 93792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga Concessão a Radio Bonsucesso Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pombal, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 93793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga Concessão a Tropical Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 93794, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. Outorga Concessão a Televisão Cabugi Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 93795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'alvaçan/goiabeiras/oriente', Situado No Municipio de Santana do Acarau, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 de Maio de 1986 e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 93796, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Denominado 'gleba Tira Sentido', Situado No Municipio de Alto Paraguai, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93797, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Fortaleza', Situado No Municipio de Una, No Estado da Bahia, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.