February 10, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Pagamento de Servidor Redistribuido em Decorrencia da Reforma Administrativa Federal.
- DECRETO Nº 94009, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 94007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Pagamento de Despesas No Exterior.
- DECRETO Nº 94008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação de Radio Uhf-multicanal de Morro Dos Cabelos Brancos, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.