February 19, 1987
Decreto
- Decreto nº 94.038 de 18/02/1987. REABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1986, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 93.889, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986.
- DECRETO Nº 94038, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987. Reabre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Entidades Supervisionadas Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1986, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 93.889, de 30 de Dezembro de 1986.
- Decreto nº 94.040 de 18/02/1987. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGAÇÃO DO BRASIL PARA O DESARMAMENTO E OS DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 94039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 45.150.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94041, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Irecil', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Araguacema, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrar...
- DECRETO Nº 94040, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987. Dispõe Sobre a Criação da Delegação do Brasil para o Desarmamento e os Direitos Humanos, e da Outras Providencias.