March 11, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94085, DE 10 DE MARÇO DE 1987. Altera a Alinea I, Item Ii, do Artigo 6, do Decreto 93.630, de 28 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre os Representantes do Ministerio da Industria e do Comercio No Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama.
- DECRETO Nº 94083, DE 10 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 94084, DE 10 DE MARÇO DE 1987. Institui o Programa Nacional de Material Escolar, Dispõe Sobre Sua Execução e da Outras Providencias.