June 18, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94461, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Trabalho, em Favor do Serviço Especial de Bolsas de Estudo e Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, em Favor do Departamento de Pessoal, o Credito Suplementar de Cz 2.621.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94462, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Superintendencia de Campanhas de Saude Publica, o Credito Suplementar de Cz 10.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94463, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saude, o Credito Suplementar de Cz 35.335.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94464, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Nacional de Ações Basicas de Saude, o Credito Suplementar de Cz 300.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94465, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cz 75.233.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94466, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 77.020.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94467, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Conselho Nacional do Petroleo, o Credito Suplementar de Cz 16.000.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94468, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Gabinete do Ministro e do Ministerio Publico Federal, o Credito Suplementar de Cz 16.750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94469, DE 17 DE JUNHO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Industria e do Comercio e do Interior, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 56.543.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.