June 25, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94514, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 1.750.000.000,00, para Reforço de Dotação de Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94515, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 100.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94516, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Agricultura e da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.225.466.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94517, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 17.347.785.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94518, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 17.750.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94519, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 20.392.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94520, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuaria, o Credito Suplementar de Cz 130.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94521, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 118.661.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94522, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 134.830.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'oeste, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 15.455,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Capanema, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 4.256.000,00 (quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Seis Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Anastacio, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 9.117,74 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 24 DE JUNHO DE 1987. Constitui Comissão de Inquerito.