July 28, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94687, DE 27 DE JULHO DE 1987. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Imovel Situado em Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 94685, DE 27 DE JULHO DE 1987. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'knorr', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 94686, DE 27 DE JULHO DE 1987. Institui Programa de Emergencia para Suprimento de Energia Eletrica Ao Nordeste.
- DECRETO Nº 94688, DE 27 DE JULHO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94689, DE 27 DE JULHO DE 1987. Autoriza a Meridional Credito Imobiliario S.a. a Proceder Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 94690, DE 27 DE JULHO DE 1987. Reajusta os Preços Minimos Basicos para Financiamento e Aquisição de Juta e Malva e de Semente de Soja, da Safra 1986/87.
- DECRETO Nº 94691, DE 27 DE JULHO DE 1987. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Sisal e Alho Nobre e Curado da Safra 1987/88.
- DECRETO Nº 94692, DE 27 DE JULHO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Administração Publica, o Credito Suplementar de Cz 15.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94693, DE 27 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cz 7.438.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94694, DE 27 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e Ao Ministerio da Industria e do Comercio em Favor do Departamento de Serviços Gerais e do Departamento do Pessoal, o Credito Suplementar de Cz 200.870.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.