July 31, 1987
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto
- DECRETO Nº 94708, DE 30 DE JULHO DE 1987. Altera o Artigo 2 do Decreto 92.696, de 20 de Maio de 1986, e Seu Anexo.
- DECRETO Nº 94709, DE 30 DE JULHO DE 1987. Inclui a Industria Petroquimica Dentre as Atividades Com Funcionamento Permanente Aos Domingos, Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 94710, DE 30 DE JULHO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 100.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Índice de navegação