October 15, 1987
Decreto
- Decreto nº 95.039 de 14/10/1987. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 6.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 94991, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987. Aprova o Programa de Ação Governamental para o Periodo de 1987 a 1991, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 94.991 de 30/09/1987. APROVA O PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERIODO DE 1987 A 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 95032, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 95033, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Incorporação da Fundação Abrigo do Cristo Redentor a Fundação Legião Brasileira de Assistencia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95034, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, o Credito Suplementar de Cz 89.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95035, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 300.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95036, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, o Credito Suplementar de Cz 1.500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95037, DE 14 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de 1.360.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 165, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 100.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 166, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Timoteo, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 450.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 167, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Uba, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 240.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 168, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Varzea da Palma, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 77.067,67 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 169, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 96.167,71 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 170, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 525.159,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 171, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaiba, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 60.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 172, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 11.457,62 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.