October 30, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95092, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salario.
- DECRETO Nº 95093, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 95094, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão.
- DECRETO Nº 95095, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente-mdu, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 40.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95096, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987. Cria Grupo de Trabalho para Elaborar Estudos Propondo Diretrizes de Uma Politica de Desenvolvimento e Integração do Brasil Central, e da Outras Providencias.