December 11, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95433, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cz 5.706.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera o Decreto 62.724, de 17 de Maio de 1968, que Estabelece Normas Gerais de Tarifação para as Empresas Concessionarias de Serviços Publicos de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 95414, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 1.500.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95415, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerias da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr e a Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Governo do Distrito Federal - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 503.300.000,00, para Reforço de Dotações...
- DECRETO Nº 95416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 49.247.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95417, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 9.396.692.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 400.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95419, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral da Marinha, o Credito Suplementar de Cz 1.768.055.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 95420, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 20.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 313, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 386.478,05 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 314, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Rerratifica a Resolução 126, de 1986.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 315, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ceara-mirim, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns, No Valor de Cz 366,49, Vigente em Julho de 1987.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 316, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 79.997,18 Obrigações do Tesouro Nacional-otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pocone, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 8.437,37 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 318, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Juara, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 50.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 319, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 32.136,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 320, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 33.909.410,00 Obrigações do Tesouro Nacional, No Valor de Cz 424,51, Vigente em Outubro de 1987.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 321, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 20.353,46 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.